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Considerando o Decreto Estadual nº 65.596, de 26 de março de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2021, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá outras providências correlatas, a Câmara tomou novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus relativas ao Poder Legislativo. 

Entre as medidas estão a suspensão do atendimento presencial nas dependências da Cãmara;

O atendimento ao público será realizado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Os protocolos do Poder Executivo serão comunicados ao Presidente que adotará as medidas necessárias para efetivar o protocolo dentro da maior brevidade possível;

Ficam proibidas todas as autorizações de viagens de servidores e vereadores, salvo aquelas que são pontuais para o bom andamento dos serviços administrativos da Casa e/ou compromissos oficiais que sejam de caráter de urgência, que deverão ser autorizadas pelo Presidente da Câmara;

Ficam proibidas as autorizações de uso das dependências da Câmara e do Plenário para quaisquer eventos e reuniões;

Os servidores permanecerão, no horário de expediente, à disposição da Presidência, da Mesa e dos Vereadores pelos e-mails institucionais, telefone e quaisquer outros aplicativos de comunicação;

O servidor ou o Vereador que apresentar qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, deverá notificar a responsável pelo departamento de recursos humanos da Câmara Municipal de Bofete através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e permanecer em isolamento, sob pena de responsabilidade;

Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bofete; entre outras medidas.

A Portaria nº 09 tem seus efeitos estendidos até 11 de abril de 2021.

 

Para acessar a Portaria na íntegra, clique no link abaixo:

Portaria nº 10/2021