Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 57 e 60) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2020 da Prefeitura de Bofete.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos existentes em recursos humanos, na realização de despesas, no ensino e na saúde.
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 52).
A.T.J., em 30 de novembro de 2021.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/