A Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, torna público a publicação do edital de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01, dia 08 de novembro de 2022, às 10 horas, tipo menor preço, cujo objeto é a reforma e modernização da cozinha e banheiros do piso inferior do Prédio Sede da Câmara Municipal de Bofete, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Federal nº 8.538/2015, pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e nos termos do processo administrativo nº 01/2022 e das condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos. O edital completo poderá ser obtido na sede desta Câmara Municipal de 17/10/2022 até 08/11/2022, das 09 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, bem como através do site www.camarabofete.sp.gov.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Bofete/SP, 14 de outubro de 2022.
EUGÊNIO CARLOS ALVES
Presidente
Para acessar o Edital na íntegra, clique no link abaixo:
Edital Completo - Tomada de Preços nº 01/2022
A função do TCE é verificar se as finanças municipais estão em ordem ou apresentam irregularidades. Já a Câmara, uma vez que é a responsável por fiscalizar o Executivo, deve julgar o parecer técnico do Tribunal, levando-o para ser aprovado ou não em plenário.
Toda a tramitação da matéria obedece ao Regimento Interno da Casa, que traz regras sobre o julgamento das contas municipais.
Após o recebimento, o processo segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Os demais vereadores também recebem o parecer para conhecimento. No total, a Casa tem o prazo máximo de 60 dias para apreciar e julgar as contas em plenário.
Enquanto isso, o processo fica à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria Legislativa ou através do Site Oficial da Casa de Leis.
Se quiser visualizar o Relatório e Parecer do Tribunal referente às Contas, clique no link abaixo:
Relatório/Parecer - Contas Municipais do Poder Executivo - 2020
Caso queira baixar o arquivo completo do processo, clique no link abaixo:
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente pelo disposto no §2º do artigo 3º c/c inciso I do artigo 13 c/c §1º do artigo 42 do Regimento Interno,
Considerado a conclusão das obras de reforma do plenário e a instalação de todo o mobiliário e equipamentos.
RESOLVE:
Art. 1º As sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões, audiências públicas e demais atividades coletivas do Poder Legislativo passam a ser realizadas prioritariamente na sede física da instituição.
Art. 2º Este ato entra em vigor em 14 de dezembro de 2021 e fica revogado o Ato da Mesa nº 01/2021.
Câmara Municipal de Bofete, Gabinete da Presidência, 14 de dezembro de 2021.
EUGÊNIO CARLOS ALVES
Presidente
LUIS ANTÔNIO RAMOS
Vice-Presidente
JOÃO ALIBERTI
1º Secretário
JANDLI BRISANTI FIGUEIRA DE CAMPOS
2ª Secretária
A Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a adjudicação e a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a aquisição de móveis planejados, painéis e portas de correr a serem instalados na recepção, na sala de atendimento dos vereadores e no plenário do Prédio Sede da Câmara Municipal de Bofete, conforme especificações constantes dos Anexos deste Edital, em favor da empresa JAQUELINE CARVALHO BRISOLA GENTINA EIRELI - CNPJ/MF Nº 06.998.402/0001-03, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório realizado no dia 05 de novembro de 2021.
Bofete/SP, 11 de novembro de 2021.
EUGÊNIO CARLOS ALVES
Presidente
Para acessar o Edital Completo Retificado, clique no link abaixo:
